Em 2023 a Escola do Legislativo promoveu cursos, palestras, publicações e atividades que influenciam no dia-a-dia dos paranaenses

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A Escola do Legislativo da Assembleia do Estado do Paraná é uma iniciativa da atual Mesa Diretora em atenção à política de modernização do Poder Legislativo, valorização do corpo funcional e a busca por maior eficiência no serviço público.

Inaugurada no dia 14 de setembro de 2015, a Escola tem ações voltadas para deputados, vereadores, servidores da ALEP, funcionários de câmaras municipais, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre o setor público. Também oferece, através de convênios e acordos com outras instituições de ensino, formação acadêmica, possibilitando a complementação ou o avanço de nível na formação escolar dos servidores, além de promover, por meio de parcerias com entidades científicas e educacionais, a produção de conhecimento sobre o Poder Legislativo com a apresentação e publicação de artigos e trabalhos acadêmicos.

O diretor da Escola do Legislativo, doutor Dylliardi Alessi, fez um balanço sobre todo trabalho realizado em 2023. “A escola do Legislativo teve um ano bastante produtivo, nós tivemos vários cursos, palestras de interação com a sociedade e de qualificação do servidor público. Acho que os destaques do ano foram o Parlamento Universitário, também o curso que nós promovemos aqui que teve uma ampla adesão, principalmente dos servidores municipais, com relação a Nova Lei de Licitações e também o Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Foi um ano de muita aproximação, de relacionamento com outras instituições que fortaleceram parcerias. É bom ressaltar que o papel da Escola é aproximar a população do Legislativo, fazer essa interação”.

A coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, Roberta Picussa, avaliou 2023 como um ano repleto de realizações. “Foi um ano de trabalhos intensos. Além das atividades que são promovidas regularmente pela Escola do Legislativo, como o Parlamento Universitário, os seminários acadêmicos e a Revista, uma novidade que merece destaque foi o acordo de cooperação firmado com a Unibrasil, em parceria com a Bancada Feminina da Casa, para a pesquisa de Legislação Paranaense sobre a Mulher. Este é o segundo projeto de extensão universitária que a Escola viabiliza junto à Assembleia. Nosso objetivo é aproximar cada vez mais os estudantes e pesquisadores da atividade legislativa”

Primeiro Semestre

O início de uma nova legislatura carrega um novo contingente de servidores que precisam compreender e ambientar-se a dinâmica do processo legislativo, trâmites e rotinas. Para tanto, já em fevereiro, a Escola do Legislativo ofereceu dois cursos com este objetivo: Introdução aos Sistemas da Assembleia Legislativa do Paraná e Introdução à Técnica Legislativa.

Em março o câncer bucal foi tema da palestra do cirurgião-dentista e professor da Universidade Positivo e de Residência Multiprofissional do Hospital Erasto Gaertner, na Área de Cirurgia Bucomaxilofacial, doutor Acir José Dirschnabe. No final do mês, em parceria com o Centro Universitário Internacional Uninter, o doutor em Ciência Política e especialista em profissionalização política de parlamentares, professor Lucas Massimo palestrou sobre a Atuação Profissional na Política.

Abril trouxe a segunda edição do “Assembleia em Debate” que, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (Parla), realizou dois encontros com o tema: “O Parlamento em Pauta”. Nos dois dias de evento foram apresentados 12 painéis que debateram temas relativos aos parlamentos, sua composição, atribuições e funcionamento. A Escola ainda promoveu o Seminário “A Nova Lei de Licitações e Contratos para as Administrações Públicas” onde foi abordado a Lei Nacional de Licitações, nº 14.133/2021.

O mês de maio iniciou com a capacitação dos servidores sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP), uma das novas exigências da lei 14.133/2021. Foi destaque a orientação do procurador do Estado, Hamilton Bonatto ressaltou a importância de se planejar, e o ETP é uma das fases desse planejamento. A diferença agora é que, segundo a nova Lei, o planejamento precisa ser documentado e fazer parte do processo licitatório. Dois temas sobre a saúde, ainda foram tratados no período: “Doença Celíaca – qualidade de vida após o diagnóstico” e “Saúde mental no ambiente de trabalho”.

No último mês do primeiro semestre aconteceu uma sessão especial da Assembleia Legislativa, por iniciativa do primeiro-secretário Alexandre Curi (PSD), da Escola do Legislativo e do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEDI/PR) com o tema “A Importância do Fortalecimento do Controle Social na Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa” para debater as políticas públicas do setor e conscientizar a população sobre o assunto.

Ainda em junho, a Escola do Legislativo, em parceria com a Frente Parlamentar da Reforma Tributária, realizou uma série de debates sobre a reforma tributária com a apresentação do relatório na Câmara Federal para analisar os benefícios que o texto trará para a população, classe empresarial, estados e municípios.

Segundo Semestre

O Parlamento Universitário abriu as atividades do segundo semestre. Nesta 5ª edição, 515 inscritos de 14 instituições de ensino. O projeto Parlamento Universitário é uma iniciativa da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná que acontece no mês de julho, durante o recesso das sessões plenárias no legislativo paranaense. O Programa congrega as Universidades, públicas e privadas, do Paraná, e reúne estudantes universitários, que durante duas semanas, simulam as atividades desempenhas pelos deputados estaduais, com a divisão em bancadas partidárias, instalação das comissões temáticas, apresentação de projetos e votação em plenário das propostas apresentadas pelos participantes do programa.

O mês de julho também teve a palestra com o tema: “O Legislativo e o Controle da Constitucionalidade”, ministrada pelo subprocurador-Geral da República e vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Agosto foi o mais intenso de todos os meses do ano para a Escola do Legislativo. Duas palestras voltadas à educação financeiras: “Renda Fixa: A Chave para a Estabilidade Financeira em Meio ao Caos’ e “Fundos Imobiliários – descubra como ter renda mensal isenta de IR”.

O Simpósio Paranaense sobre “Lei de Licitações e Contratos Administrativos nos Municípios” trouxe palestras sobre “Planejamento da contratação na nova Lei de Licitações e funções essenciais”, “Modalidades de licitação e contratação direta”, “Gestão de risco e procedimentos auxiliares / locação / pagamento” e “Obras e serviços de engenharia, convênios e termo de cooperação”.

A 3ª Semana Acadêmica da Escola do Legislativo aconteceu entre os dias 29 de agosto e 01 de setembro, destinada à apresentação de pesquisas acadêmicas produzidas por estudantes universitários que poderão submeter sua produção acadêmica para a Revista do Legislativo Paranaense e contou com a parceria entre a Escola do Legislativo, Programa de Pós-graduação em Ciências Políticas da UFPR e Programa de Gestão Urbana da PUC-PR.

Em setembro aconteceu a primeira edição do “ParanáBici – Seminário Paranaense de Ciclomobilidade e Cicloturismo” organizado pelo Mandato Goura, em conjunto com o Consulado Honorário dos Países Baixos em Curitiba, a Escola de Gestão do Estado do Paraná e da Escola do Legislativo. Voltado para profissionais técnicos dos 399 municípios do estado que atuam na área de urbanismo, trânsito, meio ambiente, gestão pública, pesquisadores, estudantes e pessoas interessadas no tema.

Já em outubro, a Escola do Legislativo em conjunto com as Diretorias de Assistência ao Plenário e de Tecnologia da Informação promoveram a capacitação de servidores sobre o Controle de Emendas Orçamentárias (CEO) e Apresentação do PPA 2024-2027 além do treinamento dos servidores das Câmaras Municipais visando à implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) em parceria com o sistema Interlegis do Senado Federal.

Neste mês ocorreu o XXIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) em conjunto com a Escola do Legislativo da Assembleia, o evento oportunizou extensas rodas de conversa, palestras e debates com foco nas diversas reformas legislativas e exigências legais que estão orientando as atuações do poder público.

O mês de novembro começou com a publicação dos Anais da III Semana Acadêmica para manter o registro de todas as pesquisas apresentadas. Além disso, para os discentes é importante essa comprovação de que suas pesquisas foram aprovadas para eventos acadêmicos, pois é uma forma de aprimorar seus currículos enquanto pesquisadores.

Na reta final dos preparativos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, cerca de 600 alunos da rede pública participaram de uma aula magna no Plenário da Assembleia Legislativa com o objetivo de auxiliar os estudantes com revisões e orientações para atingirem boas qualificações no exame. Também uma realização da Escola do Legislativo em parceria com o Instituto Eureka.

Em novembro aconteceu, também, um dos mais tradicionais eventos capitaneados pela Escola do Legislativo. O Geração Atitude acontece desde 2015 através da parceria entre a Escola do Legislativo, Ministério Público, Secretaria de Estado da Educação, e Tribunal de Justiça e tem por meta estimular o debate entre os jovens de temas como cidadania, democracia participativa, voto consciente, além de esclarecer a atuação de cada uma das instituições envolvidas no projeto. Em 2017 o programa foi apontado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como uma das melhores iniciativas brasileiras no combate à corrupção. A última etapa do projeto chama-se Caravana da Cidadania onde alunos com projetos vencedores nos 32 Núcleos Regionais de Ensino vêm à capital paranaense para conhecer a sede dos poderes e defender seus projetos no Plenário da Assembleia Legislativa.

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade foi o assunto tratado pelo Simpósio Paranaense sobre o tema. O evento foi uma iniciativa do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade com a Escola do Legislativo e ofereceu informações valiosas sobre o TDAH e seu impacto na sociedade, destacando a importância de um olhar mais amplo sobre as questões relacionadas à neurodiversidade e à saúde mental.

Fechando novembro a Escola do Legislativo publicou o sétimo número da Revista do Legislativo Paranaense, uma publicação que se consolidou como um importante espaço de divulgação científica sobre o Poder Legislativo. Foi o primeiro número lançado, após o reconhecimento do Qualis Periódicos, que atribuiu à revista a classificação B2 no Quadriênio 2017-2020.

Para concluir o ano, o diretor legislativo e da Escola do Legislativo da Assembleia do Paraná, Dylliardi Alessi, proferiu palestra no curso “A Câmara Municipal e o Processo Legislativo”, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Escola do Legislativo forneceu apoio técnico-administrativo para a audiência pública da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa que apresentou os resultados do levantamento feito pelo projeto de pesquisa e extensão sobre a legislação paranaense existente referente aos direitos das mulheres, em conjunto com o Centro Universitário Unibrasil.

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