{"id":4235,"date":"2024-07-15T16:24:00","date_gmt":"2024-07-15T19:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/?p=4235"},"modified":"2024-07-15T16:29:39","modified_gmt":"2024-07-15T19:29:39","slug":"refis-regularizou-quase-r-1-bilhao-em-debitos-fiscais-no-parana-desde-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/2024\/07\/15\/refis-regularizou-quase-r-1-bilhao-em-debitos-fiscais-no-parana-desde-abril\/","title":{"rendered":"Refis regularizou quase R$ 1 bilh\u00e3o em d\u00e9bitos fiscais no Paran\u00e1 desde abril"},"content":{"rendered":"\n

Quase R$ 1 bilh\u00e3o em d\u00e9bitos fiscais foram regularizados por meio do Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de d\u00edvidas tribut\u00e1rias aberto em abril pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual do Paran\u00e1.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desse total, R$ 939 milh\u00f5es foram parcelados, com a assinatura de 1.124 termos de acordo de parcelamento. Outros R$ 33 milh\u00f5es foram pagos \u00e0 vista, distribu\u00eddos em 3.434 opera\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O Refis foi criado para promover a quita\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias tribut\u00e1rias, possibilitando \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com redu\u00e7\u00e3o de multas e de juros. Aproximadamente 30 mil empresas s\u00e3o eleg\u00edveis para o programa. Juntas, elas podem regularizar cerca de R$ 40 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos pendentes com o Estado. Entre os tributos inclu\u00eddos no Refis est\u00e3o o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), o Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) e o extinto Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICM).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO programa oferece condi\u00e7\u00f5es especiais, permitindo o parcelamento das d\u00edvidas e a redu\u00e7\u00e3o de multas e juros. Essas condi\u00e7\u00f5es t\u00eam facilitado a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal de muitas empresas, que assim evitam san\u00e7\u00f5es futuras\u2019, diz Thiago Serafim, coordenador da Inspetoria de Arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Estadual.<\/p>\n\n\n\n

ADES\u00c3O E PRAZOS <\/strong>\u2013 O programa abrange d\u00e9bitos relacionados a fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de julho de 2023. Para participar, os contribuintes devem acessar a p\u00e1gina oficial do Refis da Receita Estadual<\/a>, onde \u00e9 poss\u00edvel verificar se possuem d\u00e9bitos vinculados para efetuar o pagamento. Basta clicar em \u201cContinuar\u201d, seguir as instru\u00e7\u00f5es e informar o CPF.<\/p>\n\n\n\n

Os prazos para ades\u00e3o seguem at\u00e9 26 de setembro para parcelamentos e at\u00e9 30 de setembro para pagamentos \u00e0 vista. Para aderir, \u00e9 necess\u00e1rio indicar at\u00e9 o dia 2 de setembro todos os d\u00e9bitos que se pretende parcelar. A primeira parcela deve ser paga at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas da ades\u00e3o, e as demais at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil dos meses subsequentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo optar pelo parcelamento, os contribuintes reconhecem os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios inclu\u00eddos no acordo e renunciam a quaisquer a\u00e7\u00f5es ou recursos contra a execu\u00e7\u00e3o fiscal, tanto no \u00e2mbito judicial quanto administrativo\u201d, explica o coordenador.<\/p>\n\n\n\n

REDU\u00c7\u00c3O <\/strong>\u2013 As pend\u00eancias tribut\u00e1rias de ICMS e ITCMD podem ser quitadas com descontos nos juros e multas. Para pagamento em parcela \u00fanica, h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 80% na multa e nos juros. Parcelamentos em at\u00e9 60 meses contam com desconto de 70% na multa e nos juros, enquanto parcelamentos em at\u00e9 120 meses t\u00eam redu\u00e7\u00e3o de 60%. Para parcelamentos em at\u00e9 180 meses, os descontos s\u00e3o de 50% na multa e nos juros.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os parcelamentos podem ser parcialmente quitados, com at\u00e9 95% do valor, atrav\u00e9s de um Regime Especial de Acordo Direto com Precat\u00f3rios, em at\u00e9 60 meses.<\/p>\n\n\n\n

O programa tamb\u00e9m abrange a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias, principalmente multas emitidas pela Secretaria da Fazenda. Para essas d\u00edvidas, os descontos incidem exclusivamente sobre os encargos morat\u00f3rios, com redu\u00e7\u00f5es de 80% para pagamento em parcela \u00fanica, 70% para parcelamentos em at\u00e9 60 meses e 60% para parcelamentos em at\u00e9 120 meses. Os juros aplicados sobre o principal e a multa s\u00e3o equivalentes \u00e0 taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante observar que o valor de cada parcela n\u00e3o pode ser inferior a cinco Unidades Padr\u00e3o Fiscal do Paran\u00e1 (UPF\/PR), o que atualmente equivale a aproximadamente R$ 650.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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