{"id":4687,"date":"2025-05-07T18:31:44","date_gmt":"2025-05-07T21:31:44","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/?p=4687"},"modified":"2025-05-07T18:31:45","modified_gmt":"2025-05-07T21:31:45","slug":"ratinho-junior-quer-autonomia-dos-estados-para-aumentar-tempo-de-prisao-de-criminosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/2025\/05\/07\/ratinho-junior-quer-autonomia-dos-estados-para-aumentar-tempo-de-prisao-de-criminosos\/","title":{"rendered":"Ratinho Junior quer autonomia dos estados para aumentar tempo de pris\u00e3o de criminosos"},"content":{"rendered":"\n

O governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu nesta ter\u00e7a-feira (6) em uma palestra na sede do Secovi, em S\u00e3o Paulo<\/a>, que cada estado tenha a sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o penal, diferenciando as regras de puni\u00e7\u00e3o para os crimes. Segundo ele, \u00e9 uma das formas mais r\u00e1pidas de resposta aos bandidos porque garante puni\u00e7\u00f5es mais severas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ele afirmou que a proposta envolve uma emenda constitucional que permitiria a delega\u00e7\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o penal aos estados. Atualmente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal afirma que a compet\u00eancia sobre direito penal \u00e9 privativa da Uni\u00e3o e com a medida ela passaria a ser concorrente, como nas quest\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o ambiental e programas habitacionais.<\/p>\n\n\n\n

Com essa compet\u00eancia concorrente, a Uni\u00e3o poderia tipificar as normas gerais e os estados poderiam trabalhar em cima das particularidades e criar as suas pr\u00f3prias penaliza\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, um estado poderia transformar um roubo de celular em uma qualificadora, por exemplo, projetando o impacto que isso tem na vida das pessoas, uma vez que ele re\u00fane aplicativos de banco e de sa\u00fade, sem precisar passar por aprova\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom uma medida simples resolvemos rapidamente a viol\u00eancia no Brasil. Eu faria uma emenda na Constitui\u00e7\u00e3o delegando aos estados a compet\u00eancia para fazer a sua legisla\u00e7\u00e3o penal. A sociedade n\u00e3o aguenta mais ver bandido ser tratado como anjinho. O cidad\u00e3o de bem n\u00e3o pode mais viver trancado em casa. \u00c9 uma invers\u00e3o da l\u00f3gica. Estados precisam ter autonomia para endurecer as penas. Puni\u00e7\u00e3o mais dura para criminoso significa, no final do dia, tranquilidade para as fam\u00edlias brasileiras viverem em liberdade\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m disse que a proposta teria amplo apoio entre os diversos segmentos da sociedade. \u201cEu tenho certeza que se eu mandar um projeto para a Assembleia do Paran\u00e1 falando que um criminoso que matou um trabalhador vai ficar 40 anos preso, ela aprova. A mesma coisa com casos de feminic\u00eddio, falando que um homem que mata a mulher tem que ficar 30 anos na cadeia, ela aprova. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel um assassino pegar pouco tempo de cadeia e logo ser solto\u201d, complementou Ratinho Junior.<\/p>\n\n\n\n

O governador do Paran\u00e1 recebeu a ideia de juristas e apoia a iniciativa. Segundo ele, \u00e9 uma forma de ser mais veloz e preciso na resposta aos criminosos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO crime organizado e a din\u00e2mica do crime mudam muito r\u00e1pido. Se n\u00e3o tem a decis\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, regional, ficaremos discutindo teses que n\u00e3o resolvem a situa\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica. E os crimes s\u00e3o diferentes regionalmente, alguns lugares sofrem mais ou menos com algumas situa\u00e7\u00f5es que poderiam ter respostas mais severas. O problema do Brasil n\u00e3o t\u00e1 na pris\u00e3o, as pol\u00edcias trabalham e prendem, mas na puni\u00e7\u00e3o, que \u00e9 branda\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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