{"id":4785,"date":"2025-05-21T17:43:14","date_gmt":"2025-05-21T20:43:14","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/?p=4785"},"modified":"2025-05-21T17:43:15","modified_gmt":"2025-05-21T20:43:15","slug":"lei-da-gratuidade-de-passagens-de-onibus-intermunicipais-para-pessoas-idosas-comeca-a-valer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/2025\/05\/21\/lei-da-gratuidade-de-passagens-de-onibus-intermunicipais-para-pessoas-idosas-comeca-a-valer\/","title":{"rendered":"Lei da gratuidade de passagens de \u00f4nibus intermunicipais para pessoas idosas come\u00e7a a valer"},"content":{"rendered":"\n

Entra em vigor no Paran\u00e1 nesta semana a lei da gratuidade (e do desconto de 50%) em viagens intermunicipais para pessoas com 65 anos ou mais que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos nacionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para acessar o benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1ria inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do governo federal (Cad\u00danico) e emiss\u00e3o da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense. Sancionada em novembro de 2024 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, a lei 22.162\/2024 foi regulamentada por um decreto publicado nesta ter\u00e7a-feira (20)<\/a> . <\/p>\n\n\n\n

A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, criada especificamente para atender a lei, ficar\u00e1 sob gest\u00e3o da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). O sistema de gera\u00e7\u00e3o das carteiras j\u00e1 est\u00e1 operando pelo site https:\/\/carteiradapessoaidosa.paas.pr.gov.br\/<\/a>. Ela funcionar\u00e1 em formato digital ou poder\u00e1 ser impressa pelo idoso para utiliza\u00e7\u00e3o na hora da apresenta\u00e7\u00e3o do embarque. Ela \u00e9 v\u00e1lida para uso em todos os munic\u00edpios do territ\u00f3rio do Estado, com validade equivalente ao cadastro do Cad\u00danico do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, \u00e9 preciso ter 65 anos ou mais, renda mensal igual ou inferior a dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos nacionais, e cadastro atualizado, o que pode ser feito pelo benefici\u00e1rio no equipamento p\u00fablico mais pr\u00f3ximo em seu munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Paran\u00e1, que \u00e9 Amigo da Pessoa Idosa, est\u00e1 passando por um processo de transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica e envelhecimento. Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 preciso de pol\u00edticas p\u00fablicas que levem respeito, dignidade e qualidade de vida \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio social promove a conviv\u00eancia, o envelhecimento ativo e garante diferentes acessos. A pol\u00edtica beneficia as pessoas, as fam\u00edlias e as cidades, pois representa um grande avan\u00e7o na inclus\u00e3o e mobilidade da popula\u00e7\u00e3o idosa\u201d, destaca a secret\u00e1ria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.<\/p>\n\n\n\n

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER\/PR), por meio da Coordenadoria de Transporte Rodovi\u00e1rio Comercial (CTRC), comunicou as empresas que operam no transporte coletivo p\u00fablico rodovi\u00e1rio intermunicipal sobre o in\u00edcio da emiss\u00e3o das Carteiras da Pessoa Idosa Paranaense. O DER\/PR e a Receita Estadual do Paran\u00e1 ser\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos dados, visando a gera\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de Movimento Mensal de Passageiros por Hor\u00e1rio, que permitir\u00e1 controle eficiente e seguro das isen\u00e7\u00f5es e descontos legais.<\/p>\n\n\n\n

Nas pr\u00f3ximas semanas \u00e9 esperado um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o das empresas e usu\u00e1rios \u00e0 nova sistem\u00e1tica. O Governo do Estado vai lan\u00e7ar uma campanha de orienta\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios paranaenses, com material informativo sobre os cidad\u00e3os que podem solicitar a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense e utilizar o benef\u00edcio das passagens intermunicipais. Tamb\u00e9m ser\u00e3o distribu\u00eddos cartazes nos terminais rodovi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

PASSO A PASSO<\/strong> \u2013 As empresas prestadoras de servi\u00e7os de transporte intermunicipal dever\u00e3o reservar dois assentos para uso gratuito e dois assentos para venda com desconto de 50% sobre o valor total da passagem, at\u00e9 tr\u00eas horas antes do in\u00edcio da viagem nos servi\u00e7os intermunicipais convencionais (quando n\u00e3o houver linha convencional nos trechos intermunicipais, \u00e9 garantido o direito \u00e0 gratuidade e ao desconto de 50% para as linhas de leito e semileito).<\/p>\n\n\n\n

Visando facilitar o embarque e o desembarque das pessoas idosas benefici\u00e1rias, as empresas v\u00e3o reservar os quatro primeiros assentos do lado direito do ve\u00edculo, oposto do lado do motorista, restando os quatro primeiros assentos do lado esquerdo aos benefici\u00e1rios do passe livre para deficientes f\u00edsicos ou doentes cr\u00f4nicos e seus respectivos acompanhantes.<\/p>\n\n\n\n

A aquisi\u00e7\u00e3o das passagens gratuitas ou com desconto poder\u00e1 ser feita nas ag\u00eancias de venda de passagem e mediante apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira da Pessoa Idosa e documento de identidade com foto ou online, ou via sistema de venda de passagem da empresa mediante o fornecimento do n\u00famero da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+. A aquisi\u00e7\u00e3o online n\u00e3o dispensa a pessoa idosa benefici\u00e1ria de portar e apresentar a carteira e o documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto no ato do embarque.<\/p>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea que a pessoa idosa benefici\u00e1ria poder\u00e1 solicitar a emiss\u00e3o do bilhete de viagem de retorno no mesmo ato do agendamento gratuito ou da compra com desconto da viagem de ida, respeitados os procedimentos estabelecidos. A aquisi\u00e7\u00e3o de um novo bilhete de passagem para a pessoa idosa benefici\u00e1ria isenta ou com desconto somente poder\u00e1 ser realizada ap\u00f3s o uso do bilhete anterior.<\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o ser\u00e1 por ordem de interesse, ou seja, as primeiras procuras ter\u00e3o a oportunidade de selecionar a gratuidade. As pessoas idosas benefici\u00e1rias das vagas gratuitas tamb\u00e9m ficam isentas do pagamento das tarifas de ped\u00e1gio e da taxa de utiliza\u00e7\u00e3o de terminais rodovi\u00e1rios. Em casos de aus\u00eancia de procura em uma viagem, ap\u00f3s o per\u00edodo de tr\u00eas horas de anteced\u00eancia do in\u00edcio, as empresas poder\u00e3o disponibilizar para venda os assentos reservados para uso gratuito ou com desconto.<\/p>\n\n\n\n

Quando o cidad\u00e3o com mais de 65 anos apresentar no guich\u00ea da rodovi\u00e1ria sua Carteira da Pessoa Idosa Paranaense (impressa ou digital), acompanhada de documento oficial com foto, o funcion\u00e1rio\/empresa de transporte deve fazer a valida\u00e7\u00e3o da carteira, que \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel. \u00c9 poss\u00edvel validar a carteira de duas formas: pela leitura do QR Code dispon\u00edvel na Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, ou acessando o site https:\/\/carteiradapessoaidosa.paas.pr.gov.br\/<\/a> na op\u00e7\u00e3o \u201cValidar Carteira\u201d. <\/p>\n\n\n\n

OUTRAS MEDIDAS <\/strong>\u2013 Ainda de acordo com o decreto, as pessoas idosas benefici\u00e1rias que fizerem uso indevido da isen\u00e7\u00e3o ou do desconto ser\u00e3o investigadas e poder\u00e3o perder o benef\u00edcio. J\u00e1 as empresas que dificultarem ou negarem o fornecimento da gratuidade ou do desconto, devidamente amparado pela legisla\u00e7\u00e3o relacionada, estar\u00e3o sujeitas \u00e0s penalidades correspondentes, previstas no Regulamento de Transporte Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de Passageiros.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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