{"id":4826,"date":"2025-05-27T18:09:09","date_gmt":"2025-05-27T21:09:09","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/?p=4826"},"modified":"2025-05-27T18:09:11","modified_gmt":"2025-05-27T21:09:11","slug":"como-sera-a-monitoracao-simultanea-de-mulheres-vitimas-de-violencia-e-agressores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/2025\/05\/27\/como-sera-a-monitoracao-simultanea-de-mulheres-vitimas-de-violencia-e-agressores\/","title":{"rendered":"Como ser\u00e1 a monitora\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e agressores"},"content":{"rendered":"\n

Para ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, o Governo do Estado lan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (27) o projeto de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica Simult\u00e2nea (MES)<\/a>, dentro do Programa Mulher Segura, da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp). Ele \u00e9 voltado \u00e0s mulheres que possuem medida protetiva de urg\u00eancia expedida pelo Poder Judici\u00e1rio e aceitarem o monitoramento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por meio da iniciativa, o agressor ser\u00e1 monitorado e n\u00e3o poder\u00e1 se aproximar da v\u00edtima, com as dist\u00e2ncias m\u00ednimas estabelecidas pela Justi\u00e7a. A localiza\u00e7\u00e3o dele ser\u00e1 acompanhada tanto pela mulher quanto pelas for\u00e7as policiais em caso de descumprimento. Caso isso aconte\u00e7a, v\u00edtima e a pol\u00edcia ser\u00e3o avisados, a primeira para buscar prote\u00e7\u00e3o, e a segunda para evitar que algum crime seja cometido.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Estadual de Not\u00edcias (AEN) responde abaixo as principais d\u00favidas sobre o novo programa de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica Simult\u00e2nea. Confira:<\/p>\n\n\n\n

Quem ser\u00e1 atendido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mulheres que possuem medida protetiva de urg\u00eancia expedida pelo Poder Judici\u00e1rio. A monitora\u00e7\u00e3o \u00e9 medida excepcional e n\u00e3o atende casos n\u00e3o considerados graves, uma vez que \u00e9 voltado apenas para os casos de riscos iminentes \u00e0 vida.<\/p>\n\n\n\n

Como vai funcionar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A mulher que tiver medida protetiva de urg\u00eancia e for escolhida pelo Poder Judici\u00e1rio para participar do programa ganhar\u00e1 um celular espec\u00edfico para receber os alertas. J\u00e1 o agressor ser\u00e1 monitorado por meio de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Os equipamentos de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ser\u00e3o capazes de monitorar, simultaneamente, a v\u00edtima assistida e seu respectivo agressor. Caso ele se aproxime da v\u00edtima, infringindo a dist\u00e2ncia m\u00ednima estabelecida pela Justi\u00e7a, um alerta ser\u00e1 emitido para a mulher e para as for\u00e7as de seguran\u00e7a, proporcionando que tanto ela possa se proteger quanto as for\u00e7as policiais sejam encaminhadas para a localiza\u00e7\u00e3o do agressor, tomando as medidas necess\u00e1rias para evitar que um crime possa ser cometido contra a v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer mulher v\u00edtima de viol\u00eancia poder\u00e1 participar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. A escolha das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar ser\u00e1 realizada pelo Poder Judici\u00e1rio. Dever\u00e1 ser identificado o risco concreto pelas autoridades competentes para indicar a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o ostensiva do agressor.<\/p>\n\n\n\n

A mulher \u00e9 obrigada a participar da monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica simult\u00e2nea?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. A v\u00edtima escolhe se deseja participar da monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica simult\u00e2nea, manifestando expressamente o consentimento para integrar o programa. A medida de monitora\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea \u00e9 excepcional e deve ser aplicada a partir da aferi\u00e7\u00e3o de alto risco concreto de progress\u00e3o ou reitera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

Quando as mulheres recebem o celular?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a defini\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da mulher no programa e o aceite da mesma, ela ser\u00e1 notificada para comparecer \u00e0 sede judici\u00e1ria local, indicado na decis\u00e3o para receber a Unidade Port\u00e1til de Rastreamento (UPR) e instru\u00e7\u00e3o de funcionamento e de uso, que ser\u00e3o fornecidas pela Pol\u00edcia Penal do Paran\u00e1 (PPPR). A mulher dever\u00e1 firmar um termo de entrega e responsabilidade ao receber o dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00f3rg\u00e3o far\u00e1 o acompanhamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O juiz da comarca, em articula\u00e7\u00e3o com a rede local de prote\u00e7\u00e3o a mulher, estabelecer\u00e1 qual \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo acolhimento inicial da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dentro do Programa de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica Simult\u00e2nea. Elas ser\u00e3o direcionadas aos Centros de Atendimentos Humanizados e Especializados e em programas assistenciais, relacionados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o social, suporte psicossocial e demais servi\u00e7os previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n

Qual a dist\u00e2ncia em que a mulher ser\u00e1 notificada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O juiz vai considerar as circunst\u00e2ncias do caso e as condi\u00e7\u00f5es pessoais da v\u00edtima e do agressor e, por meio de decis\u00e3o judicial, fixar\u00e1 a dist\u00e2ncia. Segundo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 230\/2025, da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Poder Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico e que criou o programa de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica Simult\u00e2nea, foram estabelecidos os seguintes raios m\u00ednimos de dist\u00e2ncia: Raio de Advert\u00eancia (500 metros) e Raio de Exclus\u00e3o (200 metros). Na pr\u00e1tica, o raio m\u00ednimo de dist\u00e2ncia \u00e9 de 700 metros.<\/p>\n\n\n\n

Como ser\u00e1 o alerta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o agressor entre no raio de advert\u00eancia (500 metros), a v\u00edtima recebe um alerta no n\u00famero cadastrado, que poder\u00e1 ser por SMS, WhatsApp e liga\u00e7\u00e3o, enquanto que o infrator \u00e9 notificado sobre ter invadido o raio de prote\u00e7\u00e3o, tanto no pr\u00f3prio celular como na tornozeleira, que vibra quando houver essa proximidade indevida. As for\u00e7as policiais tamb\u00e9m recebem o aviso em uma central de monitoramento.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 quando o homem invade o raio de exclus\u00e3o (mais pr\u00f3ximo da v\u00edtima), a mesma passa a ter acesso \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o do agressor em tempo real. O smartphone permite filmar o ambiente, enviando as imagens e sons diretamente para o banco de dados do sistema. A unidade policial mais pr\u00f3xima \u00e9 acionada com alerta de prioridade, se deslocando at\u00e9 a v\u00edtima com base na sua localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E se o agressor conseguir retirar a tornozeleira?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso do agressor romper a tornozeleira eletr\u00f4nica ou houver a perda de sinal por quest\u00f5es de isolamento, a v\u00edtima ser\u00e1 notificada. No mesmo instante, a pol\u00edcia se deslocar\u00e1 at\u00e9 a sua localiza\u00e7\u00e3o para garantir sua seguran\u00e7a. Em um local sem rede, a mulher ainda conseguir\u00e1 acessar a localiza\u00e7\u00e3o do agressor no smartphone. Isso porque o dispositivo se conecta automaticamente na tornozeleira atrav\u00e9s do sistema Bluetooth, alcan\u00e7ando at\u00e9 100 metros.<\/p>\n\n\n\n

Quais cidades participar\u00e3o do programa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta fase-piloto, o programa ser\u00e1 realizado em Curitiba e Foz do Igua\u00e7u, por um ano.<\/p>\n\n\n\n

Outras cidades participar\u00e3o do programa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. Para o restante do Estado, ser\u00e1 implementado a Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica Simult\u00e2nea ap\u00f3s um ano, a partir da an\u00e1lise da rede de enfrentamento local de cada munic\u00edpio, que dever\u00e1 ter a estrutura necess\u00e1ria para execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n\n\n\n

Existe um n\u00famero total de mulheres a serem atendidas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste primeiro momento de fase-piloto, os dispositivos ser\u00e3o distribu\u00eddos para as v\u00edtimas conforme necessidade e autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a quanto \u00e0s mulheres participantes do projeto, n\u00e3o havendo um n\u00famero m\u00e1ximo de dispositivos a serem entregues.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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