{"id":4908,"date":"2025-06-04T19:15:50","date_gmt":"2025-06-04T22:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/?p=4908"},"modified":"2025-06-04T19:15:51","modified_gmt":"2025-06-04T22:15:51","slug":"conselho-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-emite-nota-de-repudio-a-adi-que-quer-suspender-leis-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/2025\/06\/04\/conselho-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-emite-nota-de-repudio-a-adi-que-quer-suspender-leis-estaduais\/","title":{"rendered":"Conselho dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia emite nota de rep\u00fadio \u00e0 ADI que quer suspender leis estaduais"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Paran\u00e1 (Coede\/PR)<\/a> aprovou nesta semana uma mensagem de apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das leis estaduais n\u00ba 17.656\/2013 e n\u00ba 18.419\/2015<\/a> , que tratam da pol\u00edtica estadual de educa\u00e7\u00e3o especial no Estado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre em resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 7796, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e que busca a suspens\u00e3o dos efeitos das legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No texto aprovado, o Coede expressa \u201crep\u00fadio\u201d \u00e0 tentativa de anula\u00e7\u00e3o das leis estaduais. O Conselho argumentando que a proposta, sob o pretexto de promover a inclus\u00e3o escolar, ignora a complexidade do processo inclusivo e amea\u00e7a a exist\u00eancia das escolas de educa\u00e7\u00e3o especial como op\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e necess\u00e1ria dentro do sistema educacional.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado composto por membro da sociedade civil e da administra\u00e7\u00e3o estadual afirma ainda que as leis estaduais foram fruto de constru\u00e7\u00e3o participativa e democr\u00e1tica, envolvendo audi\u00eancias p\u00fablicas e debates com a sociedade civil e entidades de defesa da pessoa com defici\u00eancia. A entidade reitera que a inclus\u00e3o escolar \u00e9 um direito garantido pela Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, e salienta que essa inclus\u00e3o precisa ser ampla, respons\u00e1vel e atenta \u00e0s necessidades individuais.<\/p>\n\n\n\n

Durante participa\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o que aprovou a mo\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio do Desenvolvimento Social e Fam\u00edlia do Paran\u00e1, Rog\u00e9rio Carboni, lembrou a import\u00e2ncia do trabalho prestado pelas escolas especializadas e afirmou que n\u00e3o h\u00e1 sentido em desmontar o servi\u00e7o. Para ele, a a\u00e7\u00e3o prejudica o trabalho, por exemplo, das Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que recebem cerca de R$ 480 milh\u00f5es por ano do Estado para trabalhar com 40 mil estudantes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Estado do Paran\u00e1 faz inclus\u00e3o e entende que algumas pessoas com defici\u00eancia precisam de um apoio mais espec\u00edfico. Acabar com as escolas especializadas seria uma trag\u00e9dia para milhares de fam\u00edlias. Nosso dever \u00e9 garantir que esse atendimento continue existindo, sempre com respeito, sensibilidade e responsabilidade. A busca por um direito n\u00e3o pode suplantar o direito de milhares de pessoas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Na mo\u00e7\u00e3o, o Coede\/PR ainda defende um modelo educacional que contemple a inclus\u00e3o em escolas regulares, respeitando as singularidades dos estudantes com defici\u00eancia; o fortalecimento das Salas de Recursos Multifuncionais e dos servi\u00e7os de apoio nas escolas comuns; a capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de profissionais da educa\u00e7\u00e3o e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos acess\u00edveis e materiais adaptados e o direito ao atendimento em escolas especializadas.<\/p>\n\n\n\n

“A mo\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 ADI e em defesa das escolas especiais do Paran\u00e1 ser\u00e1 encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e aos Poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e Executivo em n\u00edvel federal. Tamb\u00e9m faremos uma ampla divulga\u00e7\u00e3o para toda a sociedade paranaense\u201d, completou o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Iv\u00e3 Jos\u00e9 de P\u00e1dua. \u201cAcreditamos que um sistema verdadeiramente inclusivo deve oferecer caminhos diversos, que garantam equidade e o direito \u00e0 escolha das fam\u00edlias e das pr\u00f3prias pessoas com defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Paran\u00e1 (Coede\/PR) aprovou nesta semana uma mensagem de apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das leis estaduais n\u00ba 17.656\/2013 e n\u00ba 18.419\/2015 , que tratam da pol\u00edtica estadual de educa\u00e7\u00e3o especial no Estado. A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre em resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 7796, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4909,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[3,290],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4908"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4908"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4908\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4910,"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4908\/revisions\/4910"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4909"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}