{"id":4966,"date":"2025-06-10T17:09:37","date_gmt":"2025-06-10T20:09:37","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/?p=4966"},"modified":"2025-06-10T17:09:39","modified_gmt":"2025-06-10T20:09:39","slug":"cpi-das-bets-relatorio-aponta-crimes-e-endividamento-de-familias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/2025\/06\/10\/cpi-das-bets-relatorio-aponta-crimes-e-endividamento-de-familias\/","title":{"rendered":"CPI das Bets: relat\u00f3rio aponta crimes e endividamento de fam\u00edlias"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Bets, no Senado, identificou crimes de lavagem de dinheiro, evas\u00e3o fiscal, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e manipula\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica com poss\u00edvel fraude de resultados. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio \u00e9 descrito ao longo das 541 p\u00e1ginas do relat\u00f3rio final<\/a><\/strong>,<\/strong> apresentado nesta ter\u00e7a-feira (10) pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os jogos on-line<\/em> de apostas \u2013 que hoje financiam boa parte do futebol profissional brasileiro \u2013 ainda foram apontados como respons\u00e1veis pela redu\u00e7\u00e3o do consumo das fam\u00edlias, em especial, das mais pobres, que deixaram de gastar no com\u00e9rcio para perder renda no jogo, com impactos negativos para a economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio da CPI pede regula\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida das apostas on-line<\/em>, com cria\u00e7\u00e3o de entidade nacional independente para regular o setor, um cadastro nacional de jogadores, maior restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade das bets e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos influenciadores que promovem jogos de azar de forma enganosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilh\u00f5es e R$ 129 bilh\u00f5es s\u00f3 no ano passado. Apenas para compara\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) est\u00e1 previsto em R$ 187,2 bilh\u00f5es em 2025.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom crescimento de 1.300% desde 2018, parece-nos que \u00e9 o melhor neg\u00f3cio que existe nesse momento no nosso pa\u00eds. O consumo das fam\u00edlias brasileiras diminuiu e empregos da economia real foram destru\u00eddos em benef\u00edcio do lucro astron\u00f4mico de poucos\u201d, disse a relatora Soraya.<\/p>

O documento pede o indiciamento das influenciadoras Virg\u00ednia Fonseca e Deolane e outras 14 pessoas ou empresas, por crimes como lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o fiscal, estelionato, corrup\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o do parecer foi adiada por pedido de vista coletiva dos senadores.<\/p>\n\n\n\n

Manipula\u00e7\u00e3o de resultados<\/h2>\n\n\n\n

O tipo de jogo de azar on-line<\/em> mais lesivo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, segundo o relat\u00f3rio, \u00e9 aquele totalmente virtual, sem vincula\u00e7\u00e3o com os jogos reais do esporte, como os chamados \u201ctigrinho\u201d, \u201cratinho\u201d, \u201ccobrinha\u201d e afins.<\/p>\n\n\n\n

Como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel auditar o algoritmo usado por essas empresas, o resultado \u00e9 pass\u00edvel de manipula\u00e7\u00e3o, segundo o parecer de Soraya.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o [jogos] estruturados com algoritmos n\u00e3o audit\u00e1veis, que determinam os resultados com base em c\u00f3digos internos ocultos. Esses jogos n\u00e3o envolvem qualquer elemento real ou aleat\u00f3rio externo. S\u00e3o 100% controlados por softwares<\/em>, sem transpar\u00eancia\u201d, disse a relatora.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

No relat\u00f3rio, Soraya pede a proibi\u00e7\u00e3o total desse tipo de jogo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDada \u00e0 facilidade de manipula\u00e7\u00e3o dos resultados, tamb\u00e9m se torna mais f\u00e1cil a lavagem de dinheiro, considerando que os ganhos podem ser simulados para esquentar o produto de dinheiro oriundo de infra\u00e7\u00f5es penais diversas\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Lavagem de dinheiro<\/h2>\n\n\n\n

Entres os diversos crimes citados no mundo das bets, a relatora Soraya Thronicke destacou o uso que organiza\u00e7\u00f5es fazem das apostas on-line<\/em> para lavar dinheiro, tornando legais recursos obtidos por meio do crime, muitas vezes, com abertura de empresas de fachada, muitas do exterior.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFoi constatado que diversas entidades exploraram deliberadamente brechas regulat\u00f3rias e tecnol\u00f3gicas para facilitar o fluxo de valores, dificultar o rastreamento pelas autoridades e viabilizar a evas\u00e3o de divisas e a lavagem de dinheiro em larga escala\u201d, escreveu no relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Impacto social<\/h2>\n\n\n\n

Outro tema abordado no relat\u00f3rio final da CPI \u00e9 o impacto econ\u00f4mico e social que as bets causam tanto nas fam\u00edlias, em especial as mais pobres, quanto na economia brasileira, sugando recursos que antes iam para o com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitos apostadores, sobretudo das classes C, D e E, est\u00e3o deixando de pagar contas b\u00e1sicas ou comprar alimentos e rem\u00e9dios para manter o h\u00e1bito de jogar. Estudo do Banco Central (BC) aponta que cinco milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia gastaram R$ 3 bilh\u00f5es em apostas apenas em 2024, em claro preju\u00edzo \u00e0 sua subsist\u00eancia e \u00e0 de seus dependentes<\/strong>\u201d, disse Soraya.<\/p>\n\n\n\n

A Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) calcula que 23% dos apostadores deixaram de comprar roupas para apostar; 19% deixaram de comprar itens de supermercado; e 19% de fazer viagens.<\/p>\n\n\n\n

Uma pesquisa do Instinto Locomotiva, por sua vez, afirma que os entrevistados revelam que redirecionaram para as Bets o or\u00e7amento que ia para a poupan\u00e7a (52% dos entrevistados); para bares, restaurantes e delivery (48%); para roupas e acess\u00f3rios (43%); e para cinema, teatro e shows (41%).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Influenciadores<\/h2>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio final destaca o papel dos influenciadores no neg\u00f3cio das bets no Brasil, sugerindo puni\u00e7\u00f5es \u00e0queles que violem as regras de uma propaganda respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDiversos influenciadores t\u00eam recebido verdadeiras f\u00e1bulas de dinheiro \u2013 ou mesmo se tornado s\u00f3cios de bets \u2013 para promover seus neg\u00f3cios. E o fazem mesmo em favor de bets irregulares, sem autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar no Brasil. Tamb\u00e9m fazem propagandas abusivas, sugerindo que apostas poderiam ser uma forma de investimento, al\u00e9m de atingirem indiscriminadamente crian\u00e7as e adolescentes\u201d, diz o texto.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio da CPI das Bets do Senado faz uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es para o Executivo e para o Banco Central, com propostas para maior controle; e para o Legislativo, por meio de propostas de projetos de lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o relat\u00f3rio final da CPI defende a cria\u00e7\u00e3o da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA).<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara que o marco legal brasileiro alcance efetividade e responsabilidade social, \u00e9 imperativo que o Poder P\u00fablico disponha de instrumentos modernos de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, justificou Soraya.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o dos jogos totalmente on-line<\/em>, como o jogo do \u201ctigrinho\u201d, a relatora pede uma regula\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida da propaganda das bets, vedando o direcionamento a menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPublicidades abusivas fazem lavagem cerebral com os consumidores, atingindo at\u00e9 mesmo crian\u00e7as e adolescentes, com a participa\u00e7\u00e3o dolosa de influenciadores e outros famosos\u201d, disse a relatora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o documento, \u201cos an\u00fancios n\u00e3o podem sugerir que as apostas resolvem problemas financeiros, emocionais ou profissionais, nem as apresentar como alternativa ao emprego ou como forma de recuperar perdas anteriores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Origem das bets<\/h2>\n\n\n\n

O documento final da CPI lembra que as bets foram introduzidas no pa\u00eds por meio da Lei 13.690\/2018, sob o pretexto de servir como fonte de receita para o rec\u00e9m-criado Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, durante governo de Michel Temer.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a regulamenta\u00e7\u00e3o do jogo de apostas on-line s\u00f3 veio a partir de 2023.<\/p>\n\n\n\n

\u201cBets operando a partir do Brasil ou do exterior, em modalidades l\u00edcitas ou il\u00edcitas, sem qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o ou tributa\u00e7\u00e3o, sugaram bilh\u00f5es de reais de cidad\u00e3os brasileiros, sem pagar impostos e sem dar qualquer contrapartida \u00e0 nossa sociedade, deixando como legado apenas um rastro de ru\u00edna financeira, v\u00edcio em jogo e facilita\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas criminosas\u201d, diz o documento.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Ainda segundo a relatora da Comiss\u00e3o, a regula\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o feita no pa\u00eds a partir de 2023 ainda n\u00e3o foi capaz de mitigar os problemas das apostas on-line<\/em> no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Bets, no Senado, identificou crimes de lavagem de dinheiro, evas\u00e3o fiscal, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e manipula\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica com poss\u00edvel fraude de resultados.  O cen\u00e1rio \u00e9 descrito ao longo das 541 p\u00e1ginas do relat\u00f3rio final, apresentado nesta ter\u00e7a-feira (10) pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Os jogos on-line de apostas \u2013 que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4967,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[289,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4966"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4966"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4966\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4968,"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4966\/revisions\/4968"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}