{"id":5077,"date":"2025-06-23T19:11:04","date_gmt":"2025-06-23T22:11:04","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/?p=5077"},"modified":"2025-06-23T19:11:06","modified_gmt":"2025-06-23T22:11:06","slug":"com-maioria-stf-retoma-quarta-feira-julgamento-sobre-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/2025\/06\/23\/com-maioria-stf-retoma-quarta-feira-julgamento-sobre-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Com maioria, STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a pr\u00f3xima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publica\u00e7\u00f5es ilegais feitas por usu\u00e1rios em suas plataformas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em sess\u00e3o anterior neste m\u00eas, o plen\u00e1rio formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o, na esfera c\u00edvel, das empresas caso permitam que seus usu\u00e1rios publiquem mensagens que violem a lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essas mensagens podem conter, por exemplo, conte\u00fados racistas, homof\u00f3bicos, mis\u00f3ginos, de \u00f3dio \u00e9tnico, contra a honra ou antidemocr\u00e1ticos, entre outros tipos de crimes cometidos online<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado s\u00e3o quest\u00f5es que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento, uma vez que cada ministro votou de forma pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Na ess\u00eancia, por\u00e9m, a maioria entende que as empresas de tecnologia t\u00eam responsabilidade pelo que \u00e9 publicado em suas plataformas, podendo ser punidas a pagar indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong>. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

O \u00fanico a divergir at\u00e9 o momento foi Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, para quem as plataformas n\u00e3o t\u00eam responsabilidade pelo exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o feito por seus usu\u00e1rios. Ainda devem votar os ministros Edson Fachi e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio julga dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014)<\/a>.<\/strong> O dispositivo prev\u00ea que, “com o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura”, as empresas provedoras de aplica\u00e7\u00f5es na internet somente podem ser responsabilizadas civilmente por publica\u00e7\u00f5es de terceiros se descumprirem alguma ordem judicial pr\u00e9via de retirada.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos em julgamento t\u00eam repercuss\u00e3o geral. Isso significa que o plen\u00e1rio do Supremo vai estabelecer uma tese vinculante, que dever\u00e1 ser seguida obrigatoriamente por todos os tribunais do pa\u00eds ao julgar processos sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Votos<\/h2>\n\n\n\n

Os primeiros a votar no julgamento do tema foram os relatores dos recursos, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Os dois entenderam que o artigo 19 do Marco Civil da Internet \u00e9 inconstitucional, por conferir imunidade indevida \u00e0s plataformas de redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Para os relatores, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que as empresas aguardem uma ordem judicial para que sejam obrigadas a retirar do ar o conte\u00fado considerado il\u00edcito, bastando para isso a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial por algu\u00e9m que se sinta v\u00edtima da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Presidente do Supremo, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso votou de forma similar, ressalvando somente que nos casos de crimes contra a honra \u2013 inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o \u2013 ainda seria preciso uma ordem judicial pr\u00e9via para a derrubada de postagens dos usu\u00e1rios de redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio Dino votou de forma semelhante a Barroso, no sentido de que, em regra, seja aplicado o previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet. Por esse dispositivo, basta a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial de v\u00edtima ou advogado para que um conte\u00fado il\u00edcito seja removido. Nos crimes contra a honra, ainda seria aplicado o artigo 19.<\/p>\n\n\n\n

Formando maioria, Gilmar Mendes previu em seu voto diferentes regimes de aplica\u00e7\u00e3o das regras do Marco Civil, desde uma aplica\u00e7\u00e3o geral do artigo 21 at\u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o residual do artigo 19 nos casos de crimes contra a honra e de responsabiliza\u00e7\u00e3o presumida nos an\u00fancios e impulsionamentos ilegais aceitos pelas plataformas.<\/p>\n\n\n\n

Alexandre de Moraes foi o s\u00e9timo a se juntar \u00e0 maioria. Para ele, as big tech<\/em> que atuam no ramo das redes sociais podem ser equiparadas a empresas de m\u00eddia, sendo assim respons\u00e1veis pelo que \u00e9 publicado em suas plataformas.<\/p>\n\n\n\n

Outro lado <\/h2>\n\n\n\n

O julgamento \u00e9 acompanhado de perto pelas chamadas big tech<\/em> – grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado de redes sociais, como Google e Meta<\/strong>. No in\u00edcio do julgamento, em sustenta\u00e7\u00e3o oral, representantes do setor defenderam a manuten\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet como est\u00e1, protegendo as aplica\u00e7\u00f5es do uso que \u00e9 feito por seus usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Representantes das redes sociais defenderam a manuten\u00e7\u00e3o da responsabilidade somente ap\u00f3s o descumprimento de decis\u00e3o judicial, como ocorre atualmente<\/strong>. As redes socais sustentaram que j\u00e1 realizam a retirada de conte\u00fados ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento pr\u00e9vio do que \u00e9 publicado pelos usu\u00e1rios configuraria censura. <\/p>\n\n\n\n

Fonte – Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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