{"id":5278,"date":"2025-07-16T18:25:08","date_gmt":"2025-07-16T21:25:08","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/?p=5278"},"modified":"2025-07-16T18:25:09","modified_gmt":"2025-07-16T21:25:09","slug":"comissao-da-camara-aprova-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/2025\/07\/16\/comissao-da-camara-aprova-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei (PL) 1.087\/2025, que reforma o Imposto de Renda (IR), foi aprovado nesta quarta-feira (16), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o texto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apresentada pelo governo federal, a proposta prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem at\u00e9 R$ 7 mil. O texto agora pode ser votado no plen\u00e1rio da Casa, o que deve ocorrer em agosto.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redu\u00e7\u00e3o parcial do imposto. O projeto prev\u00ea tamb\u00e9m a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota extra progressiva de at\u00e9 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por m\u00eas. A al\u00edquota m\u00e1xima, de 10%, passar\u00e1 a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma parte do caminho percorrido. Vamos continuar dialogando. A mat\u00e9ria deve ir a plen\u00e1rio, a depender da pauta dos l\u00edderes e do presidente [da C\u00e2mara] Hugo [Motta], em agosto. Daqui para l\u00e1, vamos continuar atentos a qualquer tipo de distor\u00e7\u00e3o, de aprimoramento, de melhora de texto, para que este fique cada vez mais justo ou cada mais perto de uma realidade que todos procuraram quando depositaram seus votos por unanimidade no texto principal. Houve alguns destaques, como \u00e9 democr\u00e1tico e comum na Casa, e tiveram sua aprecia\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d, disse Lira ao final da reuni\u00e3o que aprovou o texto.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da comiss\u00e3o especial, Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), o projeto vai ajudar a diminuir a injusti\u00e7a tribut\u00e1ria no pa\u00eds, com a cobran\u00e7a da al\u00edquota m\u00e1xima de 10%.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo Brasil, h\u00e1 essa injusti\u00e7a tribut\u00e1ria, onde o mais pobre paga muito e o quem ganha muito paga pouco, ou quase nada. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, isso muda: quem ganha pouco vai pagar nada e quem ganha muito vai pagar um pouquinho a mais\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Quanto ao parecer apresentado na semana passada<\/a>, Lira voltou a incorporar a aplica\u00e7\u00e3o de um redutor na tributa\u00e7\u00e3o de quem ganha mais, quando a carga tribut\u00e1ria total, resultante da soma do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) pagos pela empresa ao imposto m\u00ednimo devido pelo s\u00f3cio, ultrapassar 34%.<\/p>\n\n\n\n

O deputado tamb\u00e9m manteve a tributa\u00e7\u00e3o de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 cobran\u00e7a: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O texto manteve a exclus\u00e3o de t\u00edtulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros, da base de c\u00e1lculo do imposto m\u00ednimo efetivo da alta renda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o governo editou medida provis\u00f3ria<\/a> com o fim da isen\u00e7\u00e3o desses instrumentos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foi mantida a previs\u00e3o de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas f\u00edsicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$ 50 mil por empresa. Os dividendos s\u00e3o a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a d\u00e9cada de 1990, s\u00e3o isentos de IR.<\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) de estados e munic\u00edpios e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Pelos c\u00e1lculos apresentados no projeto, o governo federal conseguir\u00e1, entre 2026 e 2028, uma receita com super\u00e1vit de cerca de R$ 12,27 bilh\u00f5es, valor que dever\u00e1 ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de munic\u00edpios em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus pr\u00f3prios servidores.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de destaque do projeto \u00e9 a chamada neutralidade. Ou seja, se houver arrecada\u00e7\u00e3o maior do que a prevista para compensar a isen\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota do IRPF, os valores dever\u00e3o ter outras destina\u00e7\u00f5es, a exemplo da compensa\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Para garantir a neutralidade do projeto de lei, o texto prev\u00ea ainda que a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o que exceder o montante necess\u00e1rio para compensar a redu\u00e7\u00e3o do imposto e a compensa\u00e7\u00e3o de perdas de estados e munic\u00edpios dever\u00e1 ser usada para reduzir a al\u00edquota-padr\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), do ano subsequente. Criada pela reforma tribut\u00e1ria do consumo, a CBS substituir\u00e1 cinco tributos federais a partir de 2027.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cPegamos o projeto do Executivo e o aperfei\u00e7oamos. O projeto que sai daqui, sai com mais justi\u00e7a social. Afinal de contas, conseguimos aumentar at\u00e9 R$ 7.350, e ele sai com mais neutralidade com a aprova\u00e7\u00e3o do CBS. E ainda conseguimos aprovar a compensa\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios\u201d, destacou Pereira J\u00fanior. \u201cVejam, ressalvados os destaques, o texto foi aprovado por unanimidade, do [Partido] Novo ao PSOL, ressalvados os destaques, o que mostra que o projeto, de fato, melhorou muito\u201d acrescentou.<\/p>

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Fonte – Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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