{"id":5582,"date":"2025-09-23T20:14:02","date_gmt":"2025-09-23T23:14:02","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/?p=5582"},"modified":"2025-09-23T20:14:04","modified_gmt":"2025-09-23T23:14:04","slug":"agora-e-lei-como-o-parana-conseguiu-reduzir-o-ipva-para-o-menor-valor-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/2025\/09\/23\/agora-e-lei-como-o-parana-conseguiu-reduzir-o-ipva-para-o-menor-valor-do-brasil\/","title":{"rendered":"Agora \u00e9 lei: como o Paran\u00e1 conseguiu reduzir o IPVA para o menor valor do Brasil"},"content":{"rendered":"\n

A lei proposta e sancionada pelo Governo do Estado<\/a> que reduziu o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) dos atuais 3,5% do valor venal de autom\u00f3veis, caminhonetes e motocicletas para hist\u00f3ricos 1,9% a partir de 2026 <\/a>\u00e9 fruto de um longo trabalho de solidez fiscal que o Paran\u00e1 vem construindo nos \u00faltimos anos. Para se conquistar a menor tarifa do pa\u00eds e aliviar carga tribut\u00e1ria sobre o cidad\u00e3o, o Estado precisou fazer o dever de casa e alcan\u00e7ar um n\u00edvel de estabilidade \u00edmpar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a assinatura da san\u00e7\u00e3o do corte de mais de 45% do tributo, feito nesta ter\u00e7a-feira (23), o governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou justamente a situa\u00e7\u00e3o conquistada pelo Paran\u00e1, reconhecida sobretudo com a nota A+ na classifica\u00e7\u00e3o de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa \u00e9 a maior nota de todas, o que mostra que o Paran\u00e1 passou a ter a maior e a melhor sa\u00fade fiscal e financeira do Brasil. Isso \u00e9 fruto de muita redu\u00e7\u00e3o de custos e cortes de mordomias\u201d, afirmou o governador, que destacou, ainda, que esse n\u00edvel de solidez foi uma pe\u00e7a-chave para reduzir o imposto de forma t\u00e3o dr\u00e1stica. \u201c\u00c9 uma medida de justi\u00e7a tribut\u00e1ria e respeito ao cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

CONTAS EM DIA <\/strong>\u2013 O primeiro grande fator que permitiu o corte de impostos \u00e9 o fato de que o Paran\u00e1 \u00e9 um dos poucos estados brasileiros com as contas em dia, com mais dinheiro em caixa do que d\u00edvidas \u2013 uma situa\u00e7\u00e3o compartilhada por apenas sete das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com n\u00fameros do pr\u00f3prio Tesouro Nacional, o Estado possui uma d\u00edvida negativa de R$ 7,7 bilh\u00f5es<\/a><\/strong>. Isso significa que o Paran\u00e1 teria capacidade de quitar todos os seus d\u00e9bitos e ainda restariam quase R$ 8 bilh\u00f5es em seus cofres. \u00c9 o melhor resultado de todo o pa\u00eds, \u00e0 frente de Mato Grosso (R$ -7,69 bilh\u00f5es), Esp\u00edrito Santo (R$ -2,8 bilh\u00f5es), Maranh\u00e3o (R$ -1,9 bilh\u00f5es), Para\u00edba (R$ -1,8 bilh\u00f5es), Amap\u00e1 (R$ -444 milh\u00f5es) e Rond\u00f4nia (R$ -334 milh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

Como explica o secret\u00e1rio da Fazenda do Paran\u00e1, Norberto Ortigara, esse \u00e9 um cen\u00e1rio de bastante conforto que d\u00e1 ao Estado a capacidade de fazer essa redu\u00e7\u00e3o de impostos. \u201cTemos a menor d\u00edvida consolidada l\u00edquida do Brasil, fruto de uma gest\u00e3o eficiente e respons\u00e1vel que nos coloca em uma posi\u00e7\u00e3o \u00fanica em todo o pa\u00eds. E mais do que ser refer\u00eancia para os outros estados, queremos que esse bom resultado chegue tamb\u00e9m aos nossos cidad\u00e3os\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Ortigara, a d\u00edvida negativa representa sustentabilidade nas contas e \u00e9 o que permite que o Paran\u00e1 tenha condi\u00e7\u00f5es tanto de executar programas e investimentos recordes, como de adotar medidas ousadas como o corte no IPVA. \u201cAo inv\u00e9s de gastar com o pagamento de juros, estamos devolvendo esse bom momento para a sociedade na forma de justi\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

APLICA\u00c7\u00d5ES<\/strong> \u2013 Essa sustentabilidade financeira citada pelo secret\u00e1rio \u00e9 outro ponto do segredo por tr\u00e1s da al\u00edquota de 1,9% do IPVA. A administra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e o bom controle do caixa fizeram com que as aplica\u00e7\u00f5es financeiras do Estado<\/a><\/strong>, em 2024, rentabilizassem quase R$ 2 bilh\u00f5es a mais do que os juros da d\u00edvida para o per\u00edodo – o melhor resultado do Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, o Governo Estadual n\u00e3o precisa alocar recursos do or\u00e7amento para esse fim. Isso permite que mais recursos do or\u00e7amento sejam destinados a investimentos ou mesmo fazer uma redu\u00e7\u00e3o de impostos sem grandes preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

Parte disso est\u00e1 ligado ao chamado Tesouro Estrat\u00e9gico<\/a><\/strong>, um conjunto de medidas adotadas pela Secretaria da Fazenda para tornar o Tesouro Estadual muito mais eficiente. Trata-se de mudan\u00e7as de metodologias e pr\u00e1ticas que otimizam as aplica\u00e7\u00f5es e rendimentos, garantindo melhores resultados.<\/p>\n\n\n\n

RESPONSABILIDADE FISCAL<\/strong> \u2013 Durante o an\u00fancio da san\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 1,9% para o IPVA 2026, o governador Ratinho Junior tamb\u00e9m citou mais de uma vez que a justi\u00e7a tribut\u00e1ria era fruto n\u00e3o apenas da situa\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel do Paran\u00e1, mas tamb\u00e9m de medidas de economia adotadas pela atual gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O corte de mordomias a que ele se refere est\u00e1 ligado a uma s\u00e9rie de decretos que visam sobretudo reduzir as despesas n\u00e3o essenciais do Estado \u2013 as Outras Despesas Correntes (ODC), como s\u00e3o classificadas no or\u00e7amento estadual. S\u00e3o gastos do dia a dia, como compra de materiais, custeio de viagens, realiza\u00e7\u00e3o de eventos e outras despesas n\u00e3o relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de programas e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto 5.919\/2024, por exemplo, passou a limitar o crescimento dessas ODCs, estabelecendo um teto com base na varia\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) paranaense. O objetivo \u00e9 justamente o controle or\u00e7ament\u00e1rio e garantir a sustentabilidade financeira do Poder Executivo. E a medida deu certo. De acordo com uma estimativa da Sefa, foram economizados cerca de R$ 1,13 bilh\u00e3o desde sua implementa\u00e7\u00e3o, em maio de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente, em junho de 2025, outro decreto fez um corte significativo de gastos da m\u00e1quina p\u00fablica. Tamb\u00e9m visando essas ODC, o decreto 10.255\/2025 prev\u00ea remanejamento de gastos n\u00e3o essenciais de secretarias e \u00f3rg\u00e3os e deve ter impacto de R$ 2,3 bilh\u00f5es apenas para este ano \u2013 ou seja, quase os R$ 2,8 bi que deixar\u00e3o de ser arrecadados com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IPVA.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara entregar essa redu\u00e7\u00e3o de impostos ao cidad\u00e3o, o Governo do Paran\u00e1 adotou medidas para enxugar sua pr\u00f3pria estrutura\u201d, afirma Norberto Ortigara. \u201cAo melhorar a qualidade dos gastos, \u00e9 poss\u00edvel buscar esse equil\u00edbrio: tiramos de gastos n\u00e3o essenciais para abrir espa\u00e7o para uma queda expressiva nos impostos. Assim, temos um Estado comprometido com sua popula\u00e7\u00e3o, mas sem abrir m\u00e3o da responsabilidade fiscal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

APOIO AOS MUNIC\u00cdPIOS<\/strong> \u2013 E a expectativa \u00e9 que os munic\u00edpios n\u00e3o sejam impactados com perdas de arrecada\u00e7\u00e3o. O Governo do Paran\u00e1 transferiu mais de R$ 10,2 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios entre janeiro e agosto de 2025, o que representa um crescimento nominal de 84% ao longo dos \u00faltimos sete anos. Nos primeiros oito meses de 2018, por exemplo, o total repassado \u00e0s prefeituras foi de R$ 5,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do crescimento nominal, houve aumento real de 27% ao longo dos \u00faltimos sete anos, per\u00edodo em que as transfer\u00eancias constitucionais cresceram de forma cont\u00ednua, com velocidade expressiva ap\u00f3s a pandemia, at\u00e9 chegar \u00e0 marca hist\u00f3rica registrada neste ano.<\/p>\n\n\n\n

Esses recursos s\u00e3o provenientes de transfer\u00eancias constitucionais e correspondem \u00e0 parcela dos munic\u00edpios de impostos como o ICMS e o IPVA, al\u00e9m do fundo de exporta\u00e7\u00e3o e dos royalties do petr\u00f3leo. Assim, eles fazem parte das receitas p\u00fablicas correntes das prefeituras e podem ser aplicados pelos munic\u00edpios em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e transporte.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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