{"id":5803,"date":"2025-11-11T11:38:53","date_gmt":"2025-11-11T14:38:53","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/?p=5803"},"modified":"2025-11-11T11:38:54","modified_gmt":"2025-11-11T14:38:54","slug":"governo-prorroga-ate-2026-prazo-para-pedido-de-ressarcimento-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/2025\/11\/11\/governo-prorroga-ate-2026-prazo-para-pedido-de-ressarcimento-do-inss\/","title":{"rendered":"Governo prorroga at\u00e9 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS"},"content":{"rendered":"\n

O governo federal decidiu prorrogar at\u00e9 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados <\/strong>indevidamente de seus benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O an\u00fancio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS.<\/p>\n\n\n\n

O prazo original se encerraria em 14 de novembro<\/strong><\/a>. No entanto, segundo Pimenta, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social decidiu ampliar o per\u00edodo para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decis\u00e3o ser\u00e1 oficializada nesta ter\u00e7a-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios j\u00e1 foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilh\u00f5es<\/strong>. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolu\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investiga\u00e7\u00f5es levaram ao afastamento de parte da c\u00fapula do instituto em abril.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram v\u00edtimas das cobran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos que fazer um esfor\u00e7o de esclarecimento, porque muitos aposentados n\u00e3o perceberam que foram roubados\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o, completou Pimenta, busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Como pedir a devolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Os benefici\u00e1rios podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:<\/p>\n\n\n\n

  • Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;<\/li>
  • Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h;<\/li>
  • Ag\u00eancias dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Depoimento<\/h2>\n\n\n\n

    Nesta segunda, a CPMI do INSS ouv o empres\u00e1rio Igor Dias Delecrode, dirigente da Associa\u00e7\u00e3o de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade \u00e9 investigada por suspeita de ter criado um sistema pr\u00f3prio de biometria para fraudar a assinatura de segurados do INSS e pedir descontos indevidos em nome deles.<\/p>\n\n\n\n

    Munido de um habeas corpus<\/em> concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode ficou em sil\u00eancio na maior parte dos questionamentos dos membros da CPMI.<\/p>\n\n\n\n

    Fonte – Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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