{"id":6150,"date":"2026-02-20T06:34:57","date_gmt":"2026-02-20T09:34:57","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/?p=6150"},"modified":"2026-02-20T06:34:58","modified_gmt":"2026-02-20T09:34:58","slug":"tesouro-paga-r-2577-mi-em-dividas-de-estados-e-municipios-em-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/2026\/02\/20\/tesouro-paga-r-2577-mi-em-dividas-de-estados-e-municipios-em-janeiro\/","title":{"rendered":"Tesouro paga R$ 257,7 mi em d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios em janeiro"},"content":{"rendered":"\n

A Uni\u00e3o pagou R$ 257,73 milh\u00f5es em d\u00edvidas atrasadas de estados e munic\u00edpios em janeiro deste ano, segundo o Relat\u00f3rio de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito e Recupera\u00e7\u00e3o de Contragarantias<\/a>, divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Tesouro Nacional. Em 2025, o valor chegou a R$ 11,08 bilh\u00f5es de d\u00edvidas de entes federados honradas pela Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do total pago no m\u00eas passado, R$ 84,32 milh\u00f5es s\u00e3o d\u00e9bitos n\u00e3o quitados pelo estado do Rio Grande do Norte; R$ 82,34 milh\u00f5es do Rio de Janeiro; R$ 70,55 milh\u00f5es do Rio Grande do Sul; R$ 19,55 milh\u00f5es do Amap\u00e1; R$ 783,64 mil do munic\u00edpio de Guanambi (BA); R$ 112,07 mil de Paran\u00e3 (TO); e R$ 72,02 mil de Santan\u00f3polis (BA).<\/p>\n\n\n\n

Desde 2016, a Uni\u00e3o pagou R$ 86,78 bilh\u00f5es em d\u00edvidas garantidas. Al\u00e9m do relat\u00f3rio mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

As garantias representam os ativos oferecidos pela Uni\u00e3o \u2013 representada pelo Tesouro Nacional \u2013 para cobrir eventuais calotes em empr\u00e9stimos e financiamentos dos estados, munic\u00edpios e outras entidades com bancos nacionais ou institui\u00e7\u00f5es estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das opera\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o \u00e9 comunicada pelos credores de que n\u00e3o houve a quita\u00e7\u00e3o de determinada parcela do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Recupera\u00e7\u00e3o de garantias<\/h2>\n\n\n\n

Caso o ente n\u00e3o cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordin\u00e1rios \u2013 como receitas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o e compartilhamento de impostos, al\u00e9m de impedir novos financiamentos. Sobre as obriga\u00e7\u00f5es em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empr\u00e9stimo, tamb\u00e9m pagos pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 casos, entretanto, de bloqueio na execu\u00e7\u00e3o das contragarantias pela ado\u00e7\u00e3o de regimes de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, por meio de decis\u00f5es judiciais que suspenderam a execu\u00e7\u00e3o ou por legisla\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. Dos R$ 86,78 bilh\u00f5es honrados pela Uni\u00e3o, cerca de R$ 79,02 bilh\u00f5es se enquadram nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2016, a Uni\u00e3o recuperou R$ 6,03 bilh\u00f5es em contragarantias.<\/strong> Os maiores valores s\u00e3o referentes a d\u00edvidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilh\u00f5es) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilh\u00e3o), al\u00e9m de outros estados e munic\u00edpios. Algumas dessas contragarantias, entretanto, foram restitu\u00eddos aos referidos entes por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, a Uni\u00e3o j\u00e1 recuperou R$ 104,97 milh\u00f5es em contragarantias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Propag<\/h2>\n\n\n\n

No ano passado, foi institu\u00eddo o Programa de Pleno Pagamento da D\u00edvida dos Estados (Propag), aberto para ades\u00e3o dos entes at\u00e9 31 de dezembro. <\/strong>O programa prev\u00ea uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es, como venda de ativos \u00e0 Uni\u00e3o e um plano de corte de gastos para a libera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es em investimentos pelos estados.<\/p>\n\n\n\n

Os 22 estados brasileiros que aderiram ao Propag s\u00e3o: Acre, Alagoas, Amazonas, Amap\u00e1, Bahia, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rond\u00f4nia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, S\u00e3o Paulo e Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

O Propag prev\u00ea descontos nos juros e parcelamento do saldo das d\u00edvidas estaduais em at\u00e9 30 anos. Em troca, os estados que aderirem v\u00e3o aportar recursos para o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa<\/a> (FEF), que distribuir\u00e1 dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que n\u00e3o tiverem d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, para investimento em educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, transportes e outras \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Rio Grande do Sul<\/h2>\n\n\n\n

Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, a Uni\u00e3o suspendeu o pagamento da d\u00edvida do estado por 36 meses<\/a>. Al\u00e9m disso, os juros que corrigem a d\u00edvida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a infla\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o perdoados pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O estoque da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o est\u00e1 em cerca de R$ 100 bilh\u00f5es atualmente e as parcelas que deveriam ser pagas ser\u00e3o repassadas a um fundo estadual destinado a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos na reconstru\u00e7\u00e3o do estado devido \u00e0 calamidade p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul tinha fechado acordo com a Uni\u00e3o e teve o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a d\u00edvida da Uni\u00e3o, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo ga\u00facho dever\u00e1 executar um programa de ajuste fiscal que prev\u00ea desestatiza\u00e7\u00f5es e reformas para reduzir os gastos locais.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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