{"id":6156,"date":"2026-02-23T18:24:28","date_gmt":"2026-02-23T21:24:28","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/?p=6156"},"modified":"2026-02-23T18:24:29","modified_gmt":"2026-02-23T21:24:29","slug":"apos-recuperar-r-380-milhoes-programa-regulariza-parana-entra-na-reta-final","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/2026\/02\/23\/apos-recuperar-r-380-milhoes-programa-regulariza-parana-entra-na-reta-final\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s recuperar R$ 380 milh\u00f5es, programa Regulariza Paran\u00e1 entra na reta final"},"content":{"rendered":"\n

Os contribuintes paranaenses que t\u00eam d\u00e9bitos tribut\u00e1rios em atraso devem ficar atentos. Encerra nesta semana o prazo para aderir ao Regulariza Paran\u00e1, programa da Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual do Paran\u00e1 que oferece condi\u00e7\u00f5es facilitadas para colocar d\u00e9bitos em dia e ficar em conformidade com o Estado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prazo para quem deseja parcelar as d\u00edvidas encerra nesta quarta-feira (25). J\u00e1 quem optar pelo pagamento \u00e0 vista tem at\u00e9 sexta-feira (27) para aproveitar os descontos. Desde o lan\u00e7amento, em dezembro de 2025, o programa j\u00e1 recuperou mais de R$ 380 milh\u00f5es. O Regulariza Paran\u00e1 funciona como um programa ampliado de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, permitindo a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de IPVA, ICMS e outras obriga\u00e7\u00f5es, como multas e cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais d\u00e9bitos inclu\u00eddos est\u00e1 o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Podem ser negociadas d\u00edvidas com fato gerador at\u00e9 31 de dezembro de 2024, com pagamento exclusivamente \u00e0 vista e redu\u00e7\u00e3o de 95% da multa e 60% dos juros. At\u00e9 agora, 86.196 propriet\u00e1rios de ve\u00edculos j\u00e1 aproveitaram as condi\u00e7\u00f5es especiais para quitar o imposto, somando quase R$ 72 milh\u00f5es recuperados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Regulariza Paran\u00e1 foi estruturado para dar uma chance real ao contribuinte que quer se reorganizar financeiramente. As condi\u00e7\u00f5es oferecidas s\u00e3o diferenciadas e, somadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do IPVA em 2026, criam um ambiente favor\u00e1vel para que as pessoas coloquem suas pend\u00eancias em dia\u201d, diz o secret\u00e1rio estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, os motoristas paranaenses passaram a pagar, em m\u00e9dia, 45,7% a menos, com a al\u00edquota fixada em 1,9%, uma das menores do Brasil. O al\u00edvio no valor do imposto tem estimulado a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos antigos e incentivado a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

O programa tamb\u00e9m contempla d\u00e9bitos de ICMS com fatos geradores at\u00e9 28 de fevereiro de 2025, inclusive valores ainda n\u00e3o constitu\u00eddos, inscritos em d\u00edvida ativa ou em discuss\u00e3o judicial. As condi\u00e7\u00f5es variam conforme a forma de pagamento, com descontos mais elevados para a quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista e redu\u00e7\u00f5es graduais de multa e juros nos parcelamentos em at\u00e9 24 vezes. Quando a d\u00edvida j\u00e1 estiver judicializada, \u00e9 necess\u00e1rio quitar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios ou, ao menos, a primeira parcela para aderir ao programa.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram registrados R$ 229 milh\u00f5es em parcelamentos de ICMS, envolvendo 798 contribuintes, al\u00e9m de R$ 80 milh\u00f5es pagos \u00e0 vista, por cerca de 7.700 empresas e cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

O Regulariza tamb\u00e9m abrange cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 4 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento \u00e0 vista ou parcelado em prazos mais longos, sempre com redu\u00e7\u00e3o de multas. Em uma etapa posterior, o programa ainda permitir\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o de multas ambientais aplicadas pelo Instituto \u00c1gua e Terra (IAT), al\u00e9m de outros d\u00e9bitos vinculados a \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n

ACERTE J\u00c1<\/strong> \u2013 O Regulariza faz parte do Acerte J\u00e1<\/a><\/strong>, um portal que centraliza, em um \u00fanico ambiente digital, todas as ferramentas de consulta, simula\u00e7\u00e3o e ades\u00e3o aos programas de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, n\u00e3o tribut\u00e1rios e inscritos em d\u00edvida ativa. A iniciativa foi criada para apoiar especialmente os contribuintes que enfrentam dificuldades para manter suas obriga\u00e7\u00f5es em dia.<\/p>\n\n\n\n

Por meio do site parana.pr.gov.br\/lp\/Acerte-Ja<\/a><\/strong> \u00e9 poss\u00edvel acessar diretamente programas como o Regulariza Paran\u00e1, que integra a plataforma, al\u00e9m do Renegocia Paran\u00e1. O portal re\u00fane informa\u00e7\u00f5es claras, condi\u00e7\u00f5es especiais de pagamento e descontos expressivos, tornando mais simples e transparente o processo de negocia\u00e7\u00e3o e permitindo que o contribuinte regularize suas pend\u00eancias com o Estado de forma pr\u00e1tica e segura.<\/p>\n\n\n\n

Fonte – AEN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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