{"id":6895,"date":"2026-07-12T17:38:40","date_gmt":"2026-07-12T20:38:40","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/?p=6895"},"modified":"2026-07-12T17:38:41","modified_gmt":"2026-07-12T20:38:41","slug":"governo-impede-3-milhoes-de-beneficiarios-de-programas-sociais-de-apostar-em-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/2026\/07\/12\/governo-impede-3-milhoes-de-beneficiarios-de-programas-sociais-de-apostar-em-bets\/","title":{"rendered":"Governo impede 3 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios de programas sociais de apostar em bets"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda bloqueou o acesso de cerca de 3 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e0s plataformas de apostas esportivas, em cumprimento a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que recursos sociais sejam usados em apostas.<\/strong> As empresas devem verificar a elegibilidade dos usu\u00e1rios a cada 15 dias atrav\u00e9s do Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap).<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda bloqueou o acesso de aproximadamente 3 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e0s plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets<\/em><\/strong>, autorizadas pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Os cerca de 3 milh\u00f5es de pessoas equivalem a 11% dos 27 milh\u00f5es de contemplados pelo Bolsa Fam\u00edlia e pelo BPC. O grupo tamb\u00e9m representa 11,2% dos aproximadamente 25 milh\u00f5es de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025.<\/p>\n\n\n\n

A medida atende a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a\u00e7\u00f5es para impedir o uso de recursos dos programas sociais em apostas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n

Embora todos os benefici\u00e1rios dos dois programas j\u00e1 estejam proibidos de abrir cadastro nas plataformas, a Fazenda identificou que 3 milh\u00f5es possu\u00edam contas ativas. Por isso, as empresas precisam verificar suas bases de usu\u00e1rios a cada 15 dias e bloquear o acesso de quem passou a receber os benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Para verificar se um apostador pode acessar a plataforma, as empresas consultam o Sistema de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap), administrado pelo Serpro. A ferramenta cruza o CPF do usu\u00e1rio e informa se este est\u00e1 autorizado ou impedido de utilizar os sites.<\/p>\n\n\n\n

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Autoexclus\u00e3o de site de bets <\/em>supera 925 mil cadastros<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do bloqueio dos benefici\u00e1rios de programas sociais<\/strong>, mais de 925 mil pessoas aderiram ao sistema de autoexclus\u00e3o criado pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

A ferramenta permite que qualquer cidad\u00e3o impe\u00e7a voluntariamente o pr\u00f3prio acesso a todas as casas de apostas autorizadas por um per\u00edodo determinado ou por tempo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

Nesta \u00faltima modalidade, o usu\u00e1rio s\u00f3 pode cancelar a restri\u00e7\u00e3o depois de 12 meses. Segundo a pasta, durante esse per\u00edodo, o benefici\u00e1rio tamb\u00e9m deixa de receber publicidade direcionada das empresas autorizadas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos de apostar agentes p\u00fablicos que atuam no setor, atletas profissionais, \u00e1rbitros, dirigentes, fiscais, t\u00e9cnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia. Diferentemente dos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia e do BPC, por\u00e9m, essas restri\u00e7\u00f5es dependem de autodeclara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o contam com um sistema autom\u00e1tico de bloqueio.<\/p>\n\n\n\n

Como a restri\u00e7\u00e3o se aplica apenas \u00e0s empresas autorizadas pelo governo federal, os usu\u00e1rios ainda podem recorrer a plataformas clandestinas, que operam sem licen\u00e7a, n\u00e3o seguem as regras da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, n\u00e3o recolhem tributos e n\u00e3o integram o sistema de autoexclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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