{"id":7508,"date":"2026-11-17T21:56:56","date_gmt":"2026-11-18T00:56:56","guid":{"rendered":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/?p=7508"},"modified":"2026-11-17T21:56:58","modified_gmt":"2026-11-18T00:56:58","slug":"durigan-defende-aliquota-da-reforma-e-estima-media-efetiva-de-85","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaltvatosefatos.com.br\/index.php\/2026\/11\/17\/durigan-defende-aliquota-da-reforma-e-estima-media-efetiva-de-85\/","title":{"rendered":"Durigan defende al\u00edquota da reforma e estima m\u00e9dia efetiva de 8,5%"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tribut\u00e1ria trar\u00e1 ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justi\u00e7a social e transpar\u00eancia ao sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/strong><img src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1709182&amp;o=node\"><img src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1709182&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ao defender o modelo aprovado, o ministro&nbsp;reiterou que a al\u00edquota m\u00e1xima estimada para o novo sistema \u00e9 de 11,3%, mas que a carga efetiva m\u00e9dia dever\u00e1 ficar em 8,5%, enquanto setores beneficiados por regimes diferenciados e parte da popula\u00e7\u00e3o ter\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o menor ou zerada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As declara\u00e7\u00f5es foram feitas nesta ter\u00e7a-feira (17), durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado destinada a discutir a reforma tribut\u00e1ria e a metodologia de c\u00e1lculo da al\u00edquota dos novos tributos sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Segundo Durigan, um dos principais avan\u00e7os do novo sistema ser\u00e1 tornar mais transparente o custo das ren\u00fancias fiscais.<\/strong> Pela sistem\u00e1tica aprovada, a concess\u00e3o de novos benef\u00edcios tribut\u00e1rios ter\u00e1 impacto direto na al\u00edquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que a sociedade e os agentes p\u00fablicos conhe\u00e7am os efeitos de cada decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cQuando for pautada uma ren\u00fancia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decis\u00e3o vai ser inteira\u201d, disse o ministro. Ele ressaltou que&nbsp;a medida permitir\u00e1 avaliar de forma mais clara os custos de incentivos tribut\u00e1rios e os impactos dessas decis\u00f5es sobre os demais contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<h2>Car\u00e1ter social<\/h2>\n\n\n\n<p>Durigan destacou ainda o car\u00e1ter social da reforma. <strong>Entre as medidas citadas est\u00e3o a tributa\u00e7\u00e3o zero da cesta b\u00e1sica, o cashback para fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de sa\u00fade da mulher e outros produtos considerados essenciais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a reforma amplia a progressividade do sistema tribut\u00e1rio ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por fam\u00edlias de menor renda.<\/p>\n\n\n\n<h2>Al\u00edquota efetiva de 8,5%<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao tratar das estimativas para o novo sistema, o ministro voltou a defender os percentuais divulgados pelo governo e pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Ele reiterou que os 11,3% divulgados correspondem \u00e0 al\u00edquota m\u00e1xima de refer\u00eancia, aplic\u00e1vel aos contribuintes que n\u00e3o se enquadram em qualquer regime favorecido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Segundo ele, a al\u00edquota efetiva m\u00e9dia dever\u00e1 ficar em 8,5%, em raz\u00e3o das redu\u00e7\u00f5es previstas para diversos setores da economia, dos regimes diferenciados e das devolu\u00e7\u00f5es de tributos para fam\u00edlias de baixa renda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote\"><p>\u201c11,3% \u00e9 a al\u00edquota m\u00e1xima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redu\u00e7\u00e3o, vai pagar menos. As pessoas mais pobres v\u00e3o pagar zero. A&nbsp;al\u00edquota m\u00e9dia, \u00e9 de 8,5%.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2>Revis\u00e3o anual<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O ministro acrescentou que a al\u00edquota ser\u00e1 revisada anualmente.<\/strong> Pela sistem\u00e1tica aprovada, a Receita Federal fornecer\u00e1 os dados ao TCU, respons\u00e1vel por aplicar a metodologia prevista na legisla\u00e7\u00e3o e subsidiar a defini\u00e7\u00e3o dos percentuais para os anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cIsso vai ter uma revis\u00e3o todo ano. A al\u00edquota est\u00e1 alta? \u00d3timo, vamos revisitar.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o ministro, o mecanismo permitir\u00e1 ajustar benef\u00edcios, regimes diferenciados e outros par\u00e2metros do sistema sempre que houver necessidade de recalibrar a al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n<h2>Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Durigan tamb\u00e9m afirmou que a reforma exigir\u00e1 responsabilidade fiscal dos tr\u00eas Poderes. Segundo ele, novas isen\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Legislativo ou decis\u00f5es judiciais que ampliem benef\u00edcios tribut\u00e1rios poder\u00e3o elevar a al\u00edquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote\"><p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 m\u00e1gica na economia. N\u00f3s vamos ter que ser respons\u00e1veis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judici\u00e1rio, porque a conta vai vir.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2>Entenda<\/h2>\n\n\n\n<p>A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo federal criado na reforma tribut\u00e1ria, substituir\u00e1 o PIS\/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia estadual e municipal, formar\u00e1 o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>A CBS incidir\u00e1 sobre o consumo de bens e servi\u00e7os e seguir\u00e1 o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade. Na pr\u00e1tica, as empresas poder\u00e3o descontar cr\u00e9ditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a chamada tributa\u00e7\u00e3o em cascata.<\/p>\n\n\n\n<p>Paralelamente \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, o governo vem defendendo medidas para facilitar a transi\u00e7\u00e3o ao novo sistema. Uma proposta anunciada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda prev\u00ea mecanismos que ampliam o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, inclusive sobre m\u00e1quinas, equipamentos e outros investimentos das empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a equipe econ\u00f4mica, as medidas buscam reduzir custos de adapta\u00e7\u00e3o, dar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a passagem do sistema atual para o IVA dual.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela legisla\u00e7\u00e3o da reforma, coube inicialmente \u00e0 Receita Federal elaborar os c\u00e1lculos da al\u00edquota necess\u00e1ria para preservar a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos federais que ser\u00e3o substitu\u00eddos. Em seguida, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisou a metodologia e calculou a chamada al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS. Em outubro, o tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%.<\/p>\n\n\n\n<h2>Benef\u00edcios tribut\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n<p>O \u00edndice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econ\u00f4mica e utilizada nos estudos e proje\u00e7\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a diferen\u00e7a decorre principalmente da incorpora\u00e7\u00e3o mais precisa dos benef\u00edcios e tratamentos diferenciados previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os 11,3% representam uma al\u00edquota de refer\u00eancia, utilizada como par\u00e2metro para a defini\u00e7\u00e3o do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de opera\u00e7\u00e3o e os benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o, como:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas para determinados setores;<\/li><li>isen\u00e7\u00f5es e hip\u00f3teses de al\u00edquota zero;<\/li><li>regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios nas opera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por isso, a al\u00edquota de refer\u00eancia n\u00e3o significa, necessariamente, um aumento equivalente nos pre\u00e7os de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2>IVA dual<\/h2>\n\n\n\n<p>A divulga\u00e7\u00e3o do percentual reacendeu o debate sobre a carga tribut\u00e1ria do novo IVA dual. Em discuss\u00f5es recentes sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma, deputados admitiram rever benef\u00edcios tribut\u00e1rios caso a soma das al\u00edquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de refer\u00eancia durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a conclus\u00e3o da etapa t\u00e9cnica no TCU, caber\u00e1 agora ao Senado deliberar sobre a al\u00edquota da CBS. \u00c9 nesse contexto que a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) vem discutindo os crit\u00e9rios utilizados no c\u00e1lculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o Senado fixe a al\u00edquota por meio de resolu\u00e7\u00e3o. Assim, embora o c\u00e1lculo de refer\u00eancia de 11,3% j\u00e1 tenha sido aprovado pelo TCU, a defini\u00e7\u00e3o final ainda depender\u00e1 da delibera\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte &#8211; Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tribut\u00e1ria trar\u00e1 ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justi\u00e7a social e transpar\u00eancia ao sistema tribut\u00e1rio brasileiro. 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